DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a nossa Carta Maior, ou seja, todas as leis tem nela o espelho para assegurar o exercício dos direitos sociais, individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, palavras estas que refletem o espírito das nossas normas esculpidas em seu preâmbulo.

Todavia, como em toda sociedade moderna, conflitos e violações de direito sempre vão existir e, para isso, atuamos também no combate às violações dos direitos coletivos e individuais, através dos chamados “remédios constitucionais”, e dos mais diversos instrumentos disponíveis para atuação no caso em específico. A título de exemplificação, atuamos em casos de violação de direito líquido e certo como garantir sua manutenção dentro de algum certame para ingresso ao serviço público, após análise do respectivo edital. Assim como no seu direito de acesso a alguma informação sua do ente público ou mesmo sua correção.